Home | Fale conosco
 
 
 
Informações ao Turista

Todo o turista tem o direito de ser acompanhado por um profissional credenciado. O uso da credencial de Guia de Turismo é obrigatório, sendo hoje emitida pelo Ministério do Turismo.

Caso a empresa em que você viajar não tiver o Guia de Turismo credenciado, você tem o direito de reclamar na Delegacia do Turista, Procon, Ministério do Turismo, Delegacia do Turista, Ministério Publico e se for o caso até pedir indenização.

Denúncias

Onde devo denunciar?

Secretaria de Turismo de seu Estado, Ministerio do Turismo e Delegacia mais próxima (quando é exercicio ilegal da profissão).

Algumas ações que devem ser denunciadas:

  • Pessoa não portando a credencial de Guia de Turismo - caracteriza ilegalidade;
  • Agente de Viagem exercendo as atividades de Guia de Turismo sem ser credenciado como tal;
  • Guia de Turismo exercendo as atividades de agência de viagens, sem ser credenciado como Agente de Viagem;
  • Guia Nacional exercendo a categoria de Guia Regional ou vice versa;
  • Promotora de vendas exercendo a profissão de Guia de Turismo ou agência de viagem.
Baseado na Lei de Contravenções Penais. Decreto-Lei nº3.688 de 03 de outubro de 1941 - Artigo 47 da Exercício ilegal da profissão, Lei Federal Nº 8.623, de 28 janeiro de 1993; Decreto nº 946, de 01 de outubro de 1993; entre outras.

Denúncias contra empresas que não contratam Guia de Turismo credenciados

Apesar de Existir toda uma regulamentação e organização em torno da profissão de Guia de Turismo (Única Profissão Regulamentada na Área Turística Brasileira), muitas são as empresas que arriscam suas reputações e a segurança de seus clientes contratando pessoas não credenciadas.
Para garantir que cada vez mais as empresas tenham essa consciência, o Ministerio do Turismo realiza campanhas de esclarecimento. Uma das Campanhas foi VIAGE LEGAL, e a partir daí, intensificou-se a fiscalização contra ilegalidade. Como resultado, hoje existem dezenas de processos jurídicos de quem não contartou o Guia de Turismo. Evite esta situação para sua empresa e seus clientes. Contrate somente profissionais credenciados.

Em caso de ilegalidade, denuncie.
MINISTÉRIO DO TURISMO - http://www.turismo.gov.br/turismo/geral/fale_conosco
 
Rua Profª Olga Balster, 2177 – Sala 09 – Capão da Imbuia – Curitiba - Paraná | CEP 82810-160
Cel.: (41) 9534-2848 E-Mail: abgtur@abgtur.tur.br